segunda-feira, abril 03, 2006

Poder local - 57 Municípios no limite

in Correio da Manhã, 3 de Abril de 2006

Vinte por cento dos municípios portugueses, num total de 57, estão impedidos de acederem ao rateio para novos empréstimos, previstos no n.º 3 do artigo 22 do OE/2006, por terem atingido o limite máximo previsto na lei.

Um documento oficial da Direcção-Geral da Administração Local dá a conhecer que, em 2006, esses 57 municípios apenas podem recorrer a empréstimos para a construção de habitação social e para acesso a Fundos Comunitários.

O município de Lisboa, que, de Junho a Dezembro de 2005, aumentou o endividamento em 362 por cento, lidera os executivos municipais que atingiram o limite da capacidade de endividamento, mas o Porto (154 por cento), Vila Nova de Gaia (151 por cento), Vila do Conde (145 por cento), Sesimbra (131 por cento) e Setúbal (129 por cento) são casos igualmente preocupantes do aumento da sua percentagem da incapacidade de endividamento. Uma situação que Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, considera “normal, num ano de 2005 que foi excepcional, dadas as calamidades, pelo que “podia acontecer a todos”.

O autarca de Viseu lembra os estrangulamentos que foram feitos nos orçamentos municipais, “que ocasionam que o endividamento seja um método de financiamento como outro qualquer”. Fernando Ruas considera igualmente importante haver cinco municípios que passaram a ter capacidade de endividamento este ano, depois de estarem impedidos em 2005, “por terem conseguido efectuar amortizações”.

O autarca salienta o facto de, em 2006, haver mais 16 municípios impedidos de ter crédito. O que “veio permitir que os restantes 251 tivessem um rateio maior de verbas, e esse equilíbrio é importante”. O autarca afirma ainda que “a lei em vigor desde o tempo da então ministra Manuela Ferreira Leite já deveria ter sido alterada, porque é uma lei extraordinária que não se justifica actualmente”.

FARO, TAVIRA E MONCHIQUE NO LOTE

Faro, Monchique e Tavira integram o lote dos 57 municípios impedidos de contraírem empréstimos na Banca. Macário Correia, presidente da Câmara de Tavira, edilidade que excedeu o ‘plafond’ em 23 milhões de euros, garante que “isso não vai pôr em causa as obras previstas”.

Já o edil de Faro, José Apolinário, afirma que “é uma situação muito delicada, obrigando a ser selectivo nas obras a lançar”. A edilidade da capital algarvia tem cerca de 36,8 milhões de euros de dívidas e, em 2006, terá de desembolsar cerca de 2,5 milhões de euros em juros e amortizações.

Carlos Tuta, edil de Monchique, explica que “é uma situação que se arrasta há três anos”, por “terem metido nesse ‘plafond’ verbas extraordinárias, na ordem de 7,5 milhões de euros das intempéries e incêndios”. Tuta, que não quis divulgar valores da dívida, garante que não vai contrair mais empréstimos.

FERREIRA LEITE IMPÔS REGRA

Manuela Ferreira Leite, ministra das Finanças em 2002 do Executivo de Durão Barroso, impôs o limite do endividamento às câmaras municipais para combater o défice público. Uma restrição que levou a duros protestos dos autarcas, sobretudo por causa de compromissos já assumidos, na época, para construírem habitação social.

CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO

MENOS CINCO

As câmaras municipais de Felgueiras, Ourém, Santarém, Soure e Valongo, que estavam impedidas em 2005, fizeram amortizações e já podem contrair empréstimos no ano de 2006.

MAIS 16

Amarante, Amares, Anadia, Armamar, Aveiro, C. de Ansiães, Chamusca, Mira, Miranda do Corvo, Moita, Oliveira de Azeméis, R. Grande, S. Pedro do Sul, Velas e Vouzela ficaram impedidas este ano.

PODERES

São atribuições das autarquias o equipamento, transportes, comunicações, educação, património, cultura, saúde, acção social, ambiente, saneamento, ordenamento, urbanismo e protecção.

CÂMARAS: ‘Top’ das 57 com maior subida da dívida de Jun./05 a Jan./06

Lisboa - 362%
Porto - 154%
Vila Nova de Gaia - 151%
Vila do Conde - 145%
Sesimbra - 131%
Loures - 131%
Setúbal - 129%
Figueira da Foz - 112%
Chamusca - 112%
Odivelas - 90%
Faro - 89%
Maia - 88%
Évora - 80%
Monchique - 78%
Ourique - 75%
Vila Nova de Famalicão - 68%
Montemor-o-Velho - 66%
Murça - 66%
São Pedro do Sul - 63%
Barreiro - 61%
Marco de Canaveses - 60%
Seixal - 57%
Sines - 50%
Vila Franca do Campo - 49%
Gouveia - 48%
Nazaré - 48%
Marinha Grande - 47%
Torres Novas - 45%
Covilhã - 44%
Tavira - 40%
São João da Madeira - 37%
Carrazeda de Ansiães - 36%
Castelo de Paiva - 33%
Amares - 32%
Rio Maior - 32%
Póvoa de Varzim - 31%
Palmela - 29%
Gondomar - 25%
Calheta (S. Jorge) - 24%
Mira - 20%
Aveiro - 20%
Moita - 10%
Armamar - 8%
Tondela - 8%
Amarante - 8%
Miranda do Corvo - 8%
Paços de Ferreira - 7%
Alcobaça - 7%
Velas - 7%
Celorico de Basto - 6%
Oliveira de Azeméis - 6%
Condeixa-a-Nova - 5%
Vila Verde - 5%
Vouzela - 4%
Lagoa (Açores) - 2%
Anadia - 2%
Ribeira Grande - 1%