quarta-feira, abril 05, 2006

Câmara Municipal de Marbella dissolvida por decisão do Governo

in Publico, 5 de Abril de 2006

Um acto sem precedentes na história recente da democracia em Espanha
O Governo espanhol decidiu ontem, numa sessão extraordinária do Conselho de Ministros, iniciar os trâmites para a dissolução da Câmara de Marbella afectada pela mais grave crise de corrupção alguma vez ocorrida no poder local de Espanha.
A proposta do Executivo de dissolver a estrutura municipal de uma das estâncias turísticas espanholas mais conhecidas é hoje aprovada e será, finalmente, confirmada, na sexta-feira na habitual sessão do Conselho de Ministros.
"Esta é a primeira vez na nossa recente história democrática que se procede à dissolução de um órgão da administração local", anunciou a vice-presidente do Governo. "Esta é uma decisão muito séria e importante, pois deixa sem efeito a vontade popular, pelo que queremos actuar de forma impoluta", sublinhou Maria Teresa Fernández López de la Vega.
Na base da decisão estão investigações judiciais realizadas durante meses e que culminaram, no final da semana passada, com a detenção de 23 pessoas. Destes, 11, entre os quais, a presidente da edilidade de Marbella, várioos vereadores, um assessor de urbanismo e uma equipa de advogados de um escritório de Madrid, encontram-se presos.
O pivot deste caso é Juan António Roca, antigo responsável pelo Urbanismo do município e nos últimos anos assessor para as questões urbanísticas em Marbella, acusado pelo juiz de instrução de ter conseguido uma fortuna de milhões de euros nos últimos 15 anos.
António Roca, desempregado até 1992, depois de entrar na Câmara de Marbella conseguiu bens que surpreenderam a Justiça. "A casa em que vive, de sua propriedade, tem um elevado valor económico embora exista um contrato de aluguer fictício e figurem como proprietárias diversas sociedades de Gibraltar", notou o juiz Miguel Angel Torres.

2,4 mil milhões de euros
Estas linhas são as primeiras de várias páginas onde constam os bens e actividades do assessor, que criou uma rede de 120 sociedades instrumentais através de um escritório de advogados de Madrid, e estava na posse de diversos palácios da capital espanhola, entre os quais um na emblemática "milha de ouro" de Madrid, o aristocrata bairro de Salamanca.
Havia ainda iates, um helicóptero, uma quinta com dezenas de cavalos puro-sangue, contas bancárias, diversas propriedades e automóveis de luxo. Os cálculos preliminares referem que a esta rede foram apreendidos bens no valor de 2,4 mil milhões de euros.
Além do assessor, está também a presidente da câmara, Marisol Yague, a autarca Isabel Garcia Marcos, eleita pelos socialistas e que depois se declarou independente, o secretário do município e outros responsáveis autárquicos. Todos são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro, fraude, tráfico de influências e má utilização de fundos públicos, que se materializaram, entre outras, de uma forma singular e nada dissimulada: a construção ilegal de um parque de 30 mil residências.
Ontem, o Ministério Público anunciou a criação de um gabinete especial para investigar os delitos urbanísticos em toda a Espanha e eclodiu um novo conflito político. O Governo, após dissolver a Câmara de Marbella, parece ter optado pela nomeação de uma equipa de gestão até à Primavera de 2007, quando se realizam eleições municipais. Contudo, o Partido Popular, principal força da oposição, reivindica eleições antecipadas, porque, dos partidos com representação em Marbella, o PP é o único que não tem autarcas na prisão. N. R., Madrid