terça-feira, março 21, 2006

Entrevista a Mariano Rajoy

"Objectivo de Zapatero já não é a derrota da ETA, mas a negociação
Dois anos depois dos atentados de Atocha e da surpreendente vitória do PSOE nas eleições gerais espanholas, Mariano Rajoy esboça um retrato crítico da acção de Rodríguez Zapatero nos temas mais críticos: ETA e País Basco, estatuto da Catalunha, política de imigração. Defende a manutenção do pacto antiterrorista e assume-se como um nacionalista em política e liberal em economia. A entrevista decorreu na sede nacional do PSD. Em Lisboa, Rajoy assistiu ao congresso social- -democrata e apresentou cumprimentos ao novo Presidente.
Nasceu em Santiago de Compostela em 27 de Março de 1955

Licenciado em Direito, filiou-se em 1981 na Aliança Popular. Com Aznar, foi vice-presidente e min. do Interior. Secretário-geral do PP desde 2003


O PP tem questionado a instrução judicial sobre os atentados de 11 de Março. Com que argumentos?
Nós não pomos em causa a investigação judicial. Queremos que se investigue e, se possível, que se saiba a verdade. Sabendo a verdade, pode evitar-se que ocorram desgraças tão tremendas como essa. Mas nada mais.

Mas chegou a duvidar de algumas provas apresentadas.
Não. Houve, há dias, uma polémica e uma declaração de um comissário de polícia perante o juiz e o que pedimos foi que a questão se aclarasse.

Criticou a comissão de investigação?
A comissão acabou porque assim o decidiu a maioria da Câmara de Deputados e o Partido Socialista. Não aceitámos. Todas as pessoas que os outros partidos convocaram, foram lá; os nomes que indicámos não foram aceites. Assim, não podíamos aceitar o fecho da comissão. Agora, esperemos para ver o que dizem os tribunais.

Confia na justiça espanhola?
Por definição, sempre acato as decisões dos tribunais. Umas agradam-me mais, outras menos, mas confio.

Passemos à questão da ETA. Que críticas tem a fazer à acção do Governo?
PP e PSOE tinham um pacto até que o sr. Rodríguez Zapatero chegou a presidente do Governo. Esse pacto dizia o seguinte: a política antiterrorista nunca mudará, governe quem governar; com a ETA não se negoceia, a ETA derrota-se; nunca se deve pagar um preço político aos terroristas; faremos os possíveis para impedir que a ETA, através da Batasuna, se apresente às eleições. Tudo isso foi muito útil e eficaz e debilitou a ETA. A mudança que se produziu é que, neste momento, o objectivo não é a derrota da ETA, mas a negociação, o que, para mim, é inaceitável. Transforma o terrorismo num instrumento para conseguir fins políticos e significa romper um acordo que funcionou.

Mas Zapatero disse que não aceita negociações enquanto a ETA não depuser as armas e renunciar à violência.
Isso é o que ele diz. Mas vou dar-lhe dois dados das últimas 24 horas: o juiz da Audiência Nacional, Grande Marlasca, ordenou a prisão de dois terroristas da ETA e o procurador-geral opôs-se, o que é muito grave; e o ministro da Justiça disse que o PP faz mais ruído do que a ETA, o que é ainda mais grave. A isso há que acrescentar muitos outros factos dos últimos meses, como o Governo pretender autorizar o congresso de um partido ilegal . Não havia necessidade de mudar a política antiterrorista, que vinha de um pacto, era moral e foi eficaz.

O PP nunca negociou com a ETA?
Nunca. Em 1998, ETA decretou uma trégua, mas fê-lo unilateralmente. Então, o Governo anunciou aos partidos (que concordaram) e à opinião pública que ia falar com a ETA para ver o alcance dessa trégua. Houve uma conversa e aí foi dito à ETA que o Governo não pagaria nenhum preço político por abandonar o terrorismo. Não houve mais nenhuma conversa. A partir daí, desgraçadamente, ETA continuou com as suas acções.

Esta não poderá ser uma oportunidade para pôr fim à violência? O que critica à via seguida pelo Governo?
O Governo toma decisões equivocadas. Aprovou uma resolução no Congresso que era um convite ao diálogo - o que é um enorme erro. Faz insinuações à Batasuna, o fiscal-geral não actua com contundência , menos mal que o fazem os juízes.

Acredita que o procurador-geral está a ser influenciado pelo PSOE?
Quem é que não acredita nisso em Espanha?

Com que argumentos se opõe à última versão do estatuto da Catalunha?
Não se ajusta à Constituição. Boa parte dos seus preceitos não se entende. Para haver acordo, tiveram de fazer artigos difíceis de entender. Depois, é mau para os espanhóis e, especialmente, para os catalães. Ninguém explicou uma razão que demonstre que isto é bom para alguém. Além disso, está a gerar enorme divisão na sociedade espanhola e até nos partidos de esquerda. Quando em toda a Europa estamos num processo de integração e cedemos a nossa moeda, a política monetária, de agricultura e pescas, justiça, defesa, não podemos mudar de direcção em Espanha.

O que propõe então?
PP e PSOE são mais de 80% dos votos e do Congresso dos Deputados. Durante 26 anos, tudo isto foi objecto de pacto entre os dois grandes partidos. Sem pacto, abre-se um processo que não se sabe onde vai acabar.

Não receia ficar isolado, só na companhia da Esquerra Republicana?
Fico isolado com dez milhões de votos. O que não posso é votar numa coisa em que não acredito e em que nem sequer acreditam os que vão aprová-la. Não tem nenhum sentido considerar Catalunha uma nação, dizer que o poder da Generalitat emana do povo, criar uma relação bilateral entre Catalunha e o resto de Espanha, fixar no estatuto as competências do Estado, impor a língua.

Pode abrir um precedente?
Inicia um processo de debilitamento de um Estado que necessita, para cumprir as missões, ter competências, liberdade para exercê-las e bom financiamento.

Mas admite o desejo de mais autonomia em muitas comunidades?
Esse desejo não existe. O Estado gasta pouco mais de 20 por cento da despesa pública total (sem as pensões). As autonomias têm competência plena em todos os grandes serviços públicos: saúde, educação, serviços sociais. O Estado tem a planificação geral da economia, a política de defesa (hoje muito partilhada), a política externa e as grandes obras de infraestruturas. O nível de competências das autonomias, que já é o maior da Europa, é mais do que suficiente.