domingo, fevereiro 26, 2006

As eleições directas no PSD

Rui Machete, Advogado, DN 26-02-2006

Omodo como os partidos políticos recrutam os seus dirigentes poderia, à primeira vista, parecer uma questão meramente interna que só aos respectivos membros diria respeito. A relevância das instituições partidárias no funcionamento dos sistemas políticos, a sua indispensabilidade na democracia, permitem facilmente compreender a razão por que todos os cidadãos em geral não possam ser indiferentes ao modo como os partidos funcionam e que, pelo menos, os mais importantes, assegurem a sua própria democracia interna. A recente e funesta experiência da escolha de Pedro Santana Lopes para suceder a Durão Barroso como líder do PSD, com quase direito a suceder-lhe como primeiro-ministro, logo sufragada por um Conselho Nacional venerador, em que só se ouviram quatro vozes isoladas a insurgirem-se - Manuela Ferreira Leite, Marques Mendes, Miguel Veiga e eu próprio - contra o erro enorme que se ia cometer, evidenciam bem que não é assim.

A exemplo do PS, tudo indica que, no próximo Congresso, o PSD adopte a escolha por eleição directa do seu líder, senão mesmo de toda a comissão política.

A reforma eleitoral é apresentada como um enorme progresso, um passo importante no sentido da democratização, da devolução de poder às bases. Será assim?

Do ponto de vista teórico, é indubitável que a eleição directa contraria a tendência natural para o elitismo nos partidos, tão bem sublinhada por Michells. Reafirmam a confiança no militante, contrariando o cepticismo de quem considera que o simples cidadão, sem mais qualificações, é incapaz por falta de conhecimento ou de interesses, de discernir as melhores soluções para o País e para o partido e quais os melhores intérpretes desses desígnios políticos. O aumento da participação política educa e simultaneamente enaltece a pessoa, os valores da liberdade e o seu sentido de responsabilidade.

E na prática? Aí a resposta depende da concreta situação histórica que se vive, quer no todo nacional quer no partido em questão.

A alteração estatutária que se antevê no PSD, constitui uma oportunidade cujo aproveitamento depende das circunstâncias históricas concretas e da vontade dos militantes e, sobretudo, dos candidatos.

Uma escolha de dirigentes partidários por eleição directa pressupõe uma campanha eleitoral. Esta introduz uma necessária instabilidade na vida partidária pela natural incerteza que caracteriza o seu desfecho e pela agitação própria de um confronto público de opiniões. Se a campanha eleitoral for aproveitada para a exposição e análise das diversas políticas que se propõe sejam defendidas pelo partido - e não apenas para afirmações generalistas, teóricas e muito vagas -, constitui uma boa ocasião para revitalizar a vida partidária e, do mesmo passo, ajuizar sobre as capacidades dos candidatos proponentes dessas medidas. Questões como as da reestruturação da administração pública, da redução do défice orçamental, das privatizações, da moralização dos concursos e contratos administrativos, da acção corporativa e reaccionária dos sindicatos ou da reforma da justiça deverão necessariamente ser debatidas. Se, pelo contrário, assistirmos a meras demagogias, do estilo: "O actual sistema está esgotado", "É preciso apresentar alternativas", ou "É imperioso fazer uma oposição mais agressiva e eficaz", como tantas vezes temos ouvido, não se concretizando em que consistem esses outros caminhos, nem se explicando como podem ser feitas viragens ou reformas, ou como podem trilhar-se novos caminhos, a fase eleitoral será tempo perdido. Pior, terá o resultado negativo de fazer acrescer o desprestígio já hoje grande dos partidos e das instituições políticas em geral.

Mas, mas para que haja renovação da vida partidária, não basta existirem bons candidatos, intelectualmente aptos e moralmente dignos. É também necessário que as audiências, isto é, o eleitorado dos militantes, estejam atentas e tenham capacidade crítica. Se houver exigência de qualidade, algumas personalidades tornadas importantes por acções publicitárias serão rapidamente afastadas. Importa assim que a imprensa não favoreça os ineptos, mas mediáticos, em detrimento dos capazes mas menos sensacionalistas.

Olhando para o PSD actual e para as manobras que já se adivinham, é legítima a dúvida sobre se o risco de se verificar apenas mais uma liturgia demagógica não é demasiado grande. Seja como for, é tarde para fazer grandes acções pedagógicas que diminuam significativamente o perigo de um populismo vazio de ideias. Resta tentar que a oportunidade de renovar o debate político sério no PSD se não perca.