terça-feira, janeiro 17, 2006

Relatório da IGAT defende demolição do outlet de Grijó

urbanismo Inspecção-Geral da Administração do Território diz que licença do projecto é nula e enviou processo ao Ministério Público Obra foi crescendo sem autorização da Câmara

Obras do outlet avançaram sem licença. IGAT diz que mesmo a licença deferida depois é nula


Hugo Silva, JN, 16 de Janeiro de 2006

AInspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) considerou nula a licença de construção do outlet de Grijó, emitida pela Câmara de Gaia, defendendo a demolição do equipamento, em funcionamento desde finais de 2003. As conclusões de uma acção inspectiva à obra já seguiram para o Ministério Público. A IGAT entende que o Tribunal Administrativo de Porto deve sentenciar a nulidade do despacho de licenciamento (datado de Julho de 2002) e obrigar a autarquia à "reconstituição da situação" existente anteriormente. O outlet de Grijó pertence ao grupo Espírito Santo e foi erguido pela empresa Renit - Construções e Obras Públicas.

O relatório - que, além do outlet de Grijó, também analisou e apontou múltiplas falhas aos processos de venda do quartel dos Sapadores e da requalificação da marginal entre Lavadores e Salgueiros (ler página ao lado) - já foi enviado ao Executivo, incluindo à oposição socialista, que tinha feito as denúncias à IGAT, ainda no ano de 2001.

"Não tenho essa informação [demolição do edifício]. Tanto quanto sei, o que a IGAT põe em causa é a utilização dos armazéns para venda ao público. Mas o licenciamento está em conformidade com o PDM", referiu, ao JN, Mota e Silva, director municipal de Urbanismo, nomeado pela autarquia para comentar esta matéria.

Críticas da oposição

"Este é apenas um exemplo que comprova a nossa razão no levantamento de questões ligadas ao Urbanismo. Só passados estes anos todos é que começam a vir ao de cima", contrapõe, contudo, o socialista Barbosa Ribeiro, denunciando que a oposição não é "tida nem achada" em relação aos grandes projectos no concelho.

"Não há motivo para pedir a demolição. Licenciámos armazéns com venda ao público, em conformidade com o PDM", insistiu Mota e Silva.

Entendimento oposto têm os inspectores da IGAT. No relatório, sublinham que o despacho de licenciamento, assinado pelo então vice-presidente da autarquia, Poças Martins, em 21/7/2002 (e objecto de aditamento em Novembro de 2003), refere que a obra autorizada é para armazém e que o alvará de licença de utilização reporta-se a "edifício destinado a armazéns, com actividade complementar de venda ao público". Mas o que foi construído - e está em funcionamento (um outlet) - tem como função essencial a "actividade de venda a retalho". E, acrescenta a IGAT, um outlet não se coaduna com o estipulado pelo PDM para aquela zona indústria e armazenagem.

Aliás, a Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território do Norte, em parecer jurídico enviado à Câmara em Maio de 2002, reiterava que só essas actividades eram autorizadas para aquela zona.

Desde o início do processo de licenciamento (em Agosto de 1998), o projecto foi sendo sucessivamente alterado, até à sua configuração actual. E foi crescendo mesmo sem possuir qualquer tipo de licença.

Em Agosto de 2000, sem autorização, já o empreiteiro tinha feito o aterro numa área de 90 mil metros quadrados. A obra foi embargada, mas a verdade é que, um ano depois, já estavam feitas as fundações e avançavam dois armazéns. Apesar dos fiscais da autarquia dizerem que o embargo estava a ser respeitado...

É, então, decretado novo embargo, mas em Maio de 2002 verifica-se que os trabalhos prosseguem. A Câmara entendeu, contudo, que não valia a pena participar ao tribunal a desobediência porque o deferimento do licenciamento estava para breve.