sexta-feira, janeiro 13, 2006

Parque de comércio e lazer contorna a lei ambiental

DN, 13 de janeiro de 2006, Paula Ferreira

consulta Pública da Avaliação de Impacte Ambiental do complexo comercial Nassica, em Vila do Conde - onde está instalado o maior outlet da região Norte - termina hoje, com vários anos de atraso. A primeira fase do empreendimento foi inaugurada em Novembro de 2004, sem que antes fosse elaborada qualquer Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

Com uma implantação de 350 mil metros quadrados, o equivalente a 50 campos de futebol, o empreendimento está dividido em três fases. Da primeira faz parte o Outlet Factory, inaugurado há mais de dois anos. Logo nessa altura a associação ambientalista Amigos do Mindelo, de Vila do Conde, reclamou a realização de uma AIA. Nada foi feito. Ficou o compromisso de ser elaborado um plano de pormenor relativo à infra- -estrutura. Mas mais uma vez nada foi feito.

Mário de Almeida, presidente da Câmara de Vila do Conde, desvaloriza a falta. "Uma vez que estava a ser feito o Estudo de Impacto Ambiental não nos pareceu haver necessidade de realizar o plano" e acrescenta "Todos os seus aspectos estão contemplado na AIA."

O autarca garante, contudo, que se a avaliação em curso revelar aspectos de grande impacte, o que em última análise poderia acontecer , cabia aos promotores "não expandirem o projecto, ficando limitado ao que existe actualmente". Em plano está a construção de um hipermercado, 20 salas de cinema, restaurantes e áreas de lazer. Está ainda prevista a implantação de um retail park e de uma loja âncora que, segundo os promotores, pode ser de "uma grande marca de desporto, de artigos para casa ou mesmo da área de cultura e lazer".

Contestação ao processo

A associação Amigos do Mindelo, que desde o início acompanha o processo, deverá entregar hoje, no âmbito da fase de consulta pública, um parecer bastante crítico relativo ao projecto. Pedro Macedo, do grupo ambientalista, contesta o facto de não ter sido estudada qualquer localização alternativa, um dos objectivos da AIA. Os promotores apontam como um dos factores para a escolha do local "a existência de uma estação de metro", quando de facto "ela não existe". Adjacente ao parque passa a linha do metro que liga o Porto à Póvoa de Varzim. A construção da estação está ainda a ser negociada entre a Henup Investimentos, responsável pelo empreendimento, e a Empresa do Metro do Porto, que não abdica de uma série de contrapartidas, nomeadamente no que se refere às acessibilidades.

A AIA aponta algumas debilidades na zona. Embora reconheça que a área se encontra numa zona de "terrenos de elevada fertilidade" em zona de Reserva Agrícola Nacional (RAN) afirma que "a existência de um outlet na área em estudo confere-lhe baixo interesse agrícola". Não fica explícito, no entanto, que foi o complexo comercial quem retirou interesse aos terrenos - é um equipamento que representa a primeira fase do empreendimento agora em fase de avaliação. A ironia não fica por aqui...

Quando os responsáveis pela estudo se debruçam sobre a flora existente voltam a omitir dados importantes. Apesar de ficar expresso que a movimentação de terras, relacionado com o nivelamento do terreno para a construção de infra-estruturas e instalação de estaleiros, deverá provocar "a destruição e degradação localizada da vegetação e consequentemente dos biótipos", os resultados são de imediato desvalorizados. Os autores da AIA sublinham que "grande parte da área já se encontra aterrada, logo desmatada". Mais uma vez um pormenor importante não é tido em conta, recorda Pedro Macedo "A área foi desmatada em simultâneo com a construção do centro comercial já inaugurado", tendo em vista o desenvolvimento da segunda fase do projecto.

O ambientalista não questiona o interesse do empreendimento. No seu entender, o que está em causa relaciona-se"com o plano ético", uma vez que não se trata de ilegalidades, mas da adopção de estratégias para contornar a lei. (ver caixa ao lado)

Obras lesam património

A experiência mostra que até agora a empresa já cometeu vários erros. O entulho resultante das obras da primeira fase foi depositado numa zona dunar na área da Reserva Ornitológica de Mindelo. Mais tarde , recorda Pedro Macedo, a empresa fez mea culpa. Os descuidos não ficam, no entanto, por aqui. Dois marcos régios que pertenceram ao mosteiro beneditino de Vairão, no concelho de Vila do Conde, desapareceram. Tudo indica que em resultado das obras de terraplanagem realizadas na construção da primeira fase do empreendimento.

Esses vestígios arqueológicos, que se encontravam em estudo por parte do Gabinete de Arqueologia do concelho, não foram recuperados. Para o futuro, fica garantido na AIA que os trabalhos de construção serão antecedidos de prospecção e, se tal se justificar, de escavações arqueológicas.

Pedro Macedo lamenta que uma obra desta envergadura não tenha servido para autarquia obter contrapartidas. Mário Almeida reage dizendo que o Parque Nassica vai criar muitos postos de trabalho directos e indirectos, O ambientalista volta a retorquir "Também acabará com alguns no comércio tradicional". Pedro Macedo gostaria de ver apoios da empresa para o saneamento básico e a construção de uma ciclovia e de passeios na ligação a uma escola de Mindelo. O presidente da Câmara de Vila do Conde volta a reagir às acusações: "Estão a falar do que não sabem. Isso está ga- rantido".