segunda-feira, novembro 14, 2005

Municípios não estimulam participação dos cidadãos

Tese de mestrado revela escasso envolvimento no processo de decisão
Contacto quase exclusivo com os presidentes de Câmara constitui uma "ameaça séria à democracia local"

Autor do estudo declarou ao JN que "os políticos locais vivem numa redoma"

Paulo Martins, JN 13 de Novembro de 2005

Os cidadãos estão afastados do processo de decisão política municipal, porque os autarcas, apesar de atribuírem grande importância à sua participação, não a estimulam. É esta a principal conclusão de uma tese de mestrado em Administração Pública defendida este ano na Universidade do Minho.

O trabalho de investigação "Governância municipal - estudo sobre a participação dos cidadãos como paradigma da governação nas câmaras municipais portuguesas", da autoria de Arnaldo Ribeiro, assenta num inquérito dirigido aos 308 municípios, que obteve uma taxa de resposta de 53%, entre presidentes, vereadores e funcionários.

A esmagadora maioria dos inquiridos (97,5%) declara que a participação dos cidadãos é importante. Porém, as formas de a materializar "são muito ténues". Ou seja o reduzido entusiasmo dos autarcas pelo estímulo à participação é flagrantemente contraditório com as suas profissões de fé nas virtudes do envolvimento dos cidadãos na gestão autárquica.

Só um em cada três inquiridos afirma que os cidadãos são consultados, quando estão em causa projectos estratégicos. É generalizada a ausência de estruturas destinadas a acolher contributos exteriores, como provedorias do munícipe. O boletim municipal, que poderia constituir um instrumento de participação, funciona como "vendedor de decisões às massas", privilegiando a abordagem à obra feita, sem questionamento. Em alguns casos, nem a lei que determina a afixação de actas é cumprida.

Estes sintomas de escassa sensibilidade à participação dos cidadãos - frequentemente transformada em resistência - fundamentam a constatação de Ar- naldo Ribeiro, em declarações ao JN "Os políticos locais vivem numa redoma, que os afasta cada vez mais da realidade".

Contacto individual

O fenómeno detectado na tese também encontra explicação na atitude dos munícipes. Num contexto de personalização do poder, raramente se manifestam em reuniões do executivo. É directamente ao presidente da Câmara que se dirigem, quase sempre numa perspectiva individual, para expor problemas pessoais.

Trata-se de uma "relação desproporcional do indivíduo face a uma organização, com papéis e representatividade diferentes", que condiciona a sua participação. O "afunilamento" da relação, evidenciado pelo facto de o presidente de Câmara ser o contacto preferencial - quando não o único - é "uma ameaça séria à democracia local", porque o cidadão "fica sujeito aos 'favores e humores' dos que governam, mais do que às leis".

A participação colectiva não representa mais de um quarto das intervenções dos cidadãos, embora seja mais expressiva em municípios com maior número de eleitores. Partidos e associações desportivas são as organizações mais activas. A tendência pode redundar em desigualdade de participação - quem não é do partido, tem menos possibilidade de influenciar as políticas ou sequer ser consultado sobre elas.

Poucas decisões são alteradas

A resposta a duas questões incluídas no inquérito dá bem a medida do afastamento dos cidadãos do processo decisório. Mais de metade dos respondentes (56,7%) admite que é baixo o volume de decisões alterado por efeito da participação dos cidadãos e só 40% o considera médio. Quando se trata de apurar quem é consultado pelo presidente da Câmara na fase prévia à decisão, surgem à cabeça os vereadores (76,9%) e, em plano muito inferior, os cidadãos, apenas com 12,4%, funcionários (5%) e, finalmente, as organizações (4,1%).