sexta-feira, novembro 18, 2005

Desencontros

Miguel Sousa Tavares, Público, 18 de Novembro de 2005

1. Duas miúdas de 14 ou 15 anos foram chamadas e repreendidas pelo conselho directivo da respectiva escola pelo facto de andarem a exibir a sua mútua atracção, através de beijos e apalpões, perante a plateia da escola. O caso chegou às televisões e aos jornais e, como era fatal que acontecesse, provocou a habitual erecção escandalizada dos mentores do politicamente correcto. Parece que, argumentam eles, a "repressão" exercida sobre aquelas miúdas viola o sagrado direito constitucional à "liberdade de orientação sexual". Não lhes ocorreu que, antes de tudo, o que está em causa não é uma questão de orientação sexual, mas sim um comportamento infelizmente muito típico das comunidades gays e lésbicas, que é o exibicionismo sexual. O problema não é as miúdas amarem-se ou desejarem-se intensamente: é que os restantes colegas da escola não têm nada a ver com isso, nem têm de ser expostos às demonstrações públicas de tais "afectos" (como costumam dizer os politicamente correctos). E é também, obviamente, uma questão de bom gosto, que vale para heteros ou homos.
Esta teoria do primado absoluto do "direito à orientação sexual" está-se a tornar uma espécie de ditadura bem-pensante, que funciona por um método "terrorista" de silenciamento dos discordantes: quem não reconhece este sagrado direito constitucional, com todas as suas consequências, só pode ser uma abecerragem, ao estilo do dr. João César das Neves. É assim que o Tribunal Constitucional está à beira de declarar inconstitucional, com força obrigatória geral, a disposiçâo do Código Penal que, a seu ver, "discrimina ilegitimamente" a pedofilia homossexual. Ou seja, os juízes entendem, por exemplo, que é exactamente igual um miúdo ser abusado ou violado por uma mulher ou por um homem. Sem curar de saber qual das situações poderá causar maior abalo e mais danos permanentes ou futuros à vítima, eles consideram que o essencial é preservar o direito à orientação sexual do abusador. Espanta-me que não ocorra a estes guardiões da Constituição nenhuma consideração relativa ao direito à orientação sexual da vítima: e se o miúdo abusado não tem, nem nunca vier a manifestar ao longo da vida, qualquer propensão homossexual? Mesmo assim deve curvar-se ao intocável direito de orientação sexual do abusador? Desculpem-me que o diga com toda a franqueza, mas a aplicação cega deste princípio parece-me tão repelente que a única conclusão lógica que eu consigo extrair é que as vítimas do caso Casa Pia, por exemplo, vão acabar por ter sido duplamente abusadas: pelos criminosos e pela Constituição.
E lamento desiludir o Daniel Oliveira e demais vestais deste templo: nem sequer sou católico (aliás, constato que a Igreja Católica tem estado na linha da frente da protecção aos pedófilos homossexuais, especialmente se do seu clero); nunca descobri em mim, vários exames de consciência feitos, qualquer orientação sexual homofóbica, e fui seguramente dos primeiros a defender publicamente a total igualdade de direitos, incluindo o casamento, para os homossexuais. Só não defendo o direito à adopção, porque aí, mais uma vez, entendo que o direito deles não se pode impor ao direito das crianças adoptadas, cuja vontade não é lícito presumir. E eu não posso presumir que uma criança não se importe nem venha a sofrer pelo facto de ser criada por duas mães ou dois pais.
Voltando à escola das miúdas "reprimidas", o que eu penso é que os restantes alunos têm a liberdade correspondente à delas, que é a de não quererem saber nem terem de assistir às demonstrações da sua inclinação sexual. E os pais das crianças que frequentam a escola, algumas apenas com seis ou sete anos de idade, têm o direito de educarem sexualmente os seus filhos conforme entendem e no momento que entendem, sem que esse processo, que é complicado e sensível, possa ser afectado pela atitude voluntariamente desafiadora de exibicionistas sexuais, que sempre existiram e existirão em qualquer escola. Além do mais, repito, trata-se de uma questão de boas maneiras e bom gosto - que são coisas que se devem ensinar e se devem aprender.

2. António Arnaut, o ex-ministro da Saúde socialista, costuma ser referido pela imprensa (e julgo que a gosto do próprio) como o "pai do Serviço Nacional de Saúde"- o qual, tendo nascido sob a filosofia constitucional de ser "tendencialmente universal e gratuito", acabou fatalmente arruinado, como está. A "medecina defensiva", o prolongamento constante da vida, os caríssimos meios de diagnóstico e de tratamento modernos e a noção instalada em todos de que tudo o Estado lhes deve conduziram à insustentabilidade financeira do sistema. Como explicou o professor Manuel Antunes, o ritmo de crescimento das despesas públicas com a saúde tem sido de 6 por cento ao ano nos últimos dez anos, representando já 17 por cento do Orçamento do Estado e 25 por cento dentro de dez anos. O que fazer? Para Arnaut é fácil: lançar um imposto de saúde sobre os rendimentos mais elevados. Ou seja, deixar os custos em roda livre e aumentar as receitas, através de uma tributação dupla, em IRS e num novo imposto a criar ad hoc. E quem diz a saúde podia dizer a Segurança Social, a educação, a justiça - até haver 10 por cento de portugueses a sustentar os gastos de 90 por cento.
Já Manuel Antunes - que, no Serviço de Cirurgia Cardiotorácica da Universidade de Coimbra, tem sido um raro exemplo de eficiência - propõe uma solução diferente e tão ao arrepio destes tempos de generalizada onda de exigências sem contrapartidas, que mais parece uma provocação pública. Diz ele que a solução é "produzir melhor com o mesmo ou com menos dinheiro", parando de "desperdiçar" os recursos que existem. E dá um exemplo concreto: mais uma hora por dia nas salas de operações subiria a produtividade em 20 por cento.
Mas quem é que aceita propostas destas? Para a generalidade dos que trabalham para o Estado, não há falta de produtividade, o que há é uma inexplicável avareza do Estado, que só pede às pessoas trabalho, em vez de distribuir a riqueza que tem, com défice ou sem défice. Veja-se o caso dos professores: têm um horário de trabalho de 35 horas semanais, das quais passam em média 14 nas escolas e 21 em casa ou na rua, a "prepararem as aulas". O Ministério da Educação propõe-lhes agora que dêem mais oito horas por semana à escola, nomeadamente para substituírem os colegas que faltam (note-se que, se não faltassem, não havia tal necessidade). Os sindicatos acham que tal é "degradar a função docente" - ou que já não o será se essas horas a mais, embora dentro do horário, forem pagas como trabalho extraordinário. E, por isso, estão hoje em greve. Jornalista