segunda-feira, novembro 14, 2005

Arquitectos & Arquitectos

Supremo Tribunal de Justiça, colocou um ponto final, no processo que o arquitecto Tomás Taveira moveu aos arquitectos que, numa revista, tinham atribuído ao arquitecto Conceição e Silva a "paternidade" do hotel e dos bungalows da Balaia, do edifício Castil, e da loja e da fábrica de discos Valentim de Carvalho. Pretendia o arquitecto Tomás Taveira, com esse processo, que o tribunal o reconhecesse como o autor exclusivo das referidas obras de arquitectura.
Como foi tornado público, o tribunal de 1.ª instância julgou a acção totalmente improcedente, absolvendo os arquitectos e a revista Prototypo mas o arquitecto Tomás Taveira recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa. Desta vez, já não pretendia ser reconhecido como o único autor das obras de arquitectura em causa.
O arquitecto Tomás Taveira, mais modestamente, aceitava que tais obras de arquitectura tinham sido criação de "uma pluralidade de pessoas", como resultara provado em tribunal. Mas, tendo em conta que o tribunal de 1.ª instância tinha dado como provada a sua "participação preponderante na concepção global e no processo de criação dos projectos de arquitectura dessas obras" e que, entre 1965 e 1972, tinha trabalhado no atelier do arquitecto Conceição e Silva, "integrado na respectiva equipa", pretendia que o Tribunal da Relação de Lisboa reconhecesse que as referidas obras de arquitectura eram "obras de colaboração" e não "obras colectivas", tudo nos termos do Código dos Direitos de Autor.
A diferença entre estes dois tipos de "obras", tanto em termos morais como patrimoniais, pode ser muito relevante: enquanto nas "obras feitas em colaboração", o direito de autor pertence a todos os que nela tiverem colaborado, já nas "obras colectivas" o direito de autor pertence à pessoa, singular ou colectiva, que "tiver organizado e dirigido a sua criação e em nome de quem tiver sido divulgada ou publicada".
Mas, nem o Tribunal da Relação, nem, agora, o Supremo Tribunal de Justiça, pela pena dos juízes conselheiros Nuno Cameira, Sousa Leite e Salreta Pereira, aceitaram a nova tese do arquitecto Tomás Taveira e lhe atribuíram o direito de autor, mesmo mitigado, que pretendia ver reconhecido. As obras em causa, sem prejuízo do trabalho de Tomás Taveira e de outros profissionais, foram " organizadas por iniciativa do atelier do arquitecto Conceição e Silva e divulgadas em seu nome", pelo que correspondem a uma "obra colectiva".
Os tribunais escreveram, assim, mais um capítulo da história da nossa arquitectura...