segunda-feira, julho 25, 2005

O calcanhar de Sócrates (ou, de novo, o Presidente)

por Paulo C. Rangel, Público, 2o de Julho de 2005

1.A velha teoria política - designadamente, a propósito dos monarcas medievais, cujo poder estava longe de ser absoluto - usava distinguir entre "legitimidade do título" e "legitimidade do exercício". Postas as coisas em termos simplistas, se o monarca tinha conquistado o poder pela via certa, dispunha da "le­gitimidade do título". Se o monarca governava em prol do bem comum, gozava da "legitimidade do exercício". Se tinha usurpado ilicitamente o cargo, por meIhor que fosse o seu governo, intercedia uma "tirania do título". Se, apesar de legal­men­te provido no ofício, governava em prejuízo do interesse colectivo, subsistia uma "tirania do exercício".

2. Perfazem-se hoje cinco meses sobre a maioria absoluta do PS e de Jo­sé Sócrates, alcançada a 20 de Fevereiro. Quem olhasse para esse resultado, na óp­tica do funcionamento do sistema, teria razões para supor que o sistema de governo português gozava de boa saúde. Ao propiciar, pela terceira vez na sua história e contra o sistema eleitoral, uma maioria absoluta monopartidária e ao interromper a cadeia de encurtamento progressivo dos ciclos políticos, o sistema parecia ter feito a necessária "prova de vida".

3. A "le­gitimidade do título" do PS e do seu líder, apesar disso, não se afiguravam tão evidentes. A especial contingência do acto eleitoral parecia ter forjado uma maioria conjuntural de rejeição e não uma maioria positiva de mobilização. Aquela "le­gitimidade de título", ainda que confortada com maioria absoluta, carecia de um qualquer suplemento: a "prova do exercício". Não se mostrou su­ficiente, pelo menos, para criar uma onda de confiança e de dinamismo em tor­no de um programa e de um protagonista. Faltava, pois, o teste da gover­na­ção, o exa­me da qualidade do primeiro-ministro (PM), a prova do projecto na­cio­nal que congregasse o país.
Cinco meses volvidos, não se vislumbra qualquer suplemento de "le­gitimidade de exercício" que supra as fragilidades da conjuntura de atribuição do "título" e que ratifique a legitimidade inerente à obtenção de uma larga maioria. O PM mostra-se incapaz de um discurso articulado de dimensão global, envolvendo os portugueses num projecto nacional. Respalda-se em medidas concretas emblemáticas, mas esparsas, invariavelmente destinadas a diabolizar uma clas­­se ou franja profissional. Respalda-se, pois, numa "pseudocoragem" sem qual­quer objecto material ou efectivo, que não passa da "coragem de ter cora­gem".
Depois, o Governo e o PM violaram flagrantemente as suas promessas eleitorais, o que, por mais justificações que se forjem, mina irremediavelmente a credibilidade e legitimidade política (especialmente, quando se quis fazer da cre­di­bi­lidade pessoal uma "bandeira de campanha"). Ao que acresce que em nada di­minuiu a apetência e atracção fatal pelas declarações contraditórias, pelos lap­sos e gaffes ministeriais, pela invencível guerra dos números (agora, com re­quintes de décimas e centésimas), pela disputa de competências limítrofes, pe­la en­trevista desafiante e provocatória.
Em suma, o Governo não tem sido capaz de ganhar a batalha da legitimação quotidiana do seu exercício. E não o tem sido a tal ponto que, não obstante a maioria absoluta, se multiplicam e adensam - nos mais díspares foros, umas vezes com propriedade, outras sem ela - as dúvidas sobre a estabilidade da actual solução governativa. É justamente neste contexto que, agora sim, ga­nham redobrado interesse as eleições presidenciais.

4. Muitos têm estranhado o silêncio ou a inércia de Sócrates a respeito das eleições presidenciais. Julgo que tem uma explicação só aparentemente pa­ra­doxal: o candidato e o Presidente (PR) que mais lhe convém é Cavaco Silva. Dadas as falhas de legitimidade do seu Governo e a crise generalizada de cre­di­bi­lidade dos políticos, a figura de Cavaco emprestaria ao sistema político, no seu todo, o grau de autoridade e credibilização de que ele carece. Um governo com o qual Cavaco tivesse de interagir gozaria, só por esse facto, de um bónus de legitimação muito superior ao de que qualquer um dos eventuais candidatos do PS pode dar. De resto, não será de afastar a hipótese de uma cooperação mais activa e empenhada em certas áreas tidas como essenciais ao interesse nacional - caso em que Sócrates, dada a sua propensão centrista, ainda mais teria a ganhar com a presidência de Cavaco. Dadas as fragilidades da actual solução governativa e a sensação instalada de "crise de regime", a verdade é que a fi­gura do PR, seja mais ou menos cooperante, vai ter um peso acrescido.

5. Não deve, todavia, excluir-se um outro cenário, já aqui aventado com receio e desconfiança por Mário Mesquita e André Freire. É justamente a hipótese do esgotamento célere e precoce da actual solução governativa, tornada plausível por aqueles indícios de "deslegitimação". A maioria absoluta concedida ao PS foi, de algum modo, a última oportunidade do regime vigente. Clau­di­can­do essa solução, claudica com ela o semipresidencialismo ténue, de pendor parlamentarista, em que temos vivido. O sistema não pode sobreviver ao esbo­roa­mento consecutivo de duas maiorias absolutas (a da coligação e a do PS). Será necessário encontrar outra solução institucional e ela passará inevitavel­mente por um reforço fáctico da instituição presidencial. Do meu ponto de vista, nada há recear: não se trata de nenhum drama, revolução ou golpe palaciano. Como sempre tenho defendido, a Constituição actual pode perfeitamente convi­ver com um semipresidencialismo próximo do francês: tudo depende de saber quem é o PR e qual a concreta correlação das forças políticas. Para as crises de legitimidade, as respostas têm de ser mais densas e mais profundas do que para as simples crises de eficácia.

6. Uma coisa é certa e devemos ter em mente: quanto maiores são as de­bi­lidades do Governo, mais crucial se revela a escolha a fazer em 2006. Jurista, Deputado (PSD)