quarta-feira, junho 22, 2005

Palhaçadas...

DO MUNDO DA JUSTIÇA
por Francisco Teixeira da Mota, Público de 19 de Junho

O Tribunal Constitucional foi recentemente motivo de notícia pela vergonhosa atribuição de "modestos" BMW a todos os seus juízes em nome não se sabe do quê, mas, como vai ver, não será certamente da sua produtividade...
Quer saber quanto tempo levou o juiz conselheiro Pamplona de Oliveira para proferir uma decisão sumária em que escreveu pouco mais de vinte linhas? Então leia e divirta-se, se conseguir não ficar indignado, claro...

"APalhaçadas - I
A liberdade de expressão é uma das maiores garantias, um dos nossos maiores tesouros e dos maiores legados que podemos deixar aos nossos filhos. No dia em que os tribunais servirem de mordaça a essa liberdade, no dia em que for calada pelo "jus imperii" do judicial uma voz livre que seja, em nome da defesa da honra de políticos quando estes são, enquanto políticos, atacados, estaremos todos de luto... aquilo que teremos de Justiça só terá o nome. Será um poder judicial, fiel, idólatra, servo do executivo. Nesse dia pendurem-se as becas, arrumem-se as penas e as canetas... voltamos àquilo que demoramos quase metade do século XX a deixar".
Estas palavras do então ainda não mediatizado juiz Rui Teixeira, proferidas em 28 de Janeiro de 2002, punham termo, na 1ª instância, ao processo que Manuel Maria Carrilho havia intentado, pelo crime de difamação, contra António Barreto em consequência de um artigo que este escrevera nas páginas do PÚBLICO. O juiz Rui Teixeira, na qualidade de juiz de instrução, considerara que o artigo em causa, era "... forte, incisivo ... dentro de certa perspectiva, cruel... mas completamente legítimo numa sociedade democrática onde a crítica é admissível" e, por isso, decidira não submeter a julgamento António Barreto, ordenando o arquivamento do processo.
Manuel Maria Carrilho não se conformou com a decisão do juiz Rui Teixeira e recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que, em 13 de Novembro de 2002, veio confirmar a decisão do tribunal de 1ª instância, ordenando igualmente o arquivamento do processo: "Só que não vemos nós, juízes do TRL, (...), que o arguido tenha cometido qualquer ilícito de natureza penal. A sua intenção não foi ofender a pessoa, antes e apenas polemizar com o político, sendo certo, aliás, que visou, em última análise, o Primeiro-Ministro. Agiu pois no âmbito da sua liberdade de expressão e de crítica. Liberdade esta, nele concretizada no momento, mas que é de todos e para todos, como valor inestimável que é".
O ex-ministro da Cultura entendeu que esta decisão "era" inconstitucional e decidiu recorrer para o Tribunal Constitucional, o que fez em Janeiro de 2003. O seu recurso foi distribuído, nesse mesmo mês, ao juiz conselheiro Pamplona de Oliveira.
Logo em Fevereiro de 2003, o ex-ministro da Cultura foi convidado pelo Tribunal Constitucional a esclarecer quais eram, concretamente, as disposições legais que tinham sido aplicadas pelo Tribunal da Relação e que considerava inconstitucionais, esclarecimento necessário para se pode proceder à apreciação do recurso. Manuel Maria Carrilho apresentou as suas "novas alegações" no mesmo mês de Fevereiro de 2003 e o processo voltou ao remanso do gabinete do juiz conselheiro do Tribunal Constitucional acima referido...
Que veio, naturalmente, a proferir a sua decisão, decidindo nem sequer conhecer do objecto do recurso e ordenando o arquivamento dos autos, já que o mesmo não visava a declaração de inconstitucionalidade de qualquer disposição legal que já tivesse sido suscitada anteriormente no processo, antes visando a própria decisão judicial.
A decisão do juiz conselheiro é uma decisão sumária, prevista na Lei do Tribunal Constitucional para casos em que não se pode conhecer do recurso ou em que a questão colocada ao tribunal é simples, ocupa pouco mais de 4 (quatro) páginas, sendo que um pouco mais de 3 (três) são ocupadas com a transcrição dos esclarecimentos do recorrente nas "novas alegações" que apresentara a convite do tribunal. Da decisão, a parte propriamente decisória, que representa um "esforço" intelectual e trabalho "criativo" por parte do juiz conselheiro Pamplona de Oliveira, ocupa 1 (uma) página. Quer saber quanto tempo levou o referido juiz conselheiro a elaborar esta, a todos os título, notável página jurisprudencial ?
27 (vinte sete) meses e mais uns dias!!!
É o que se chama "gozar com o pagode"! Usar e abusar de uma lamentável impunidade! Não ter a menor noção do que é a administração da justiça!
É caso para dizer que, se fosse na "privada" - 27 (vinte sete meses) para escrever 23 (vinte e três) linhas - já há muito teria sido despedido, com justíssima causa. Mas como estamos perante o "trabalho" de um juiz do Tribunal Constitucional, nada se está a passar...
Agora compreende-se o repugnante escândalo que é o facto de terem sido atribuídos potentes BMW a todos os juízes do Tribunal Constitucional: no caso do juiz conselheiro em causa, pelo menos, deve permitir-lhe "pisgar-se" a toda a velocidade do Palácio Ratton...

Palhaçadas - II

Os deputados regionais do PSD-Madeira recentemente arvoraram-se em "palhaços de serviço" ao, negando a sua qualidade de parlamentares, levantarem a imunidade parlamentar a um dos seus pares da bancada socialista para que este pudesse ser julgado pelas expressões que utilizara na crítica ao "regime" instalado na Madeira e ao seu iluminado dirigente.
Depois disso e numa claríssima estratégia mediática de desviar a atenção dos meios de comunicação social e da opinião pública sobre a sua reforma e a origem da mesma, com excelentes resultado, diga-se, o líder do PSD madeirense chamou "bastardos" e "filhos da puta" a quem, na comunicação social, o andava a chatear com a reforma. As declarações desse líder regional valem o que valem, mas o que é notável é que os deputados regionais do PSD-Madeira não perderam o ensejo para, uma vez mais, se tornarem objecto do ridículo nacional ao solidarizarem-se na assembleia legislativa com as declarações do líder. Mas não se pense que estes senhores deputados (?) estão distraídos: cheios de regalias e mordomias e sem as incompatibilidades de que são alvo os deputados "à séria" da Assembleia da República, no passado dia 8 aprovaram uma resolução em que resolvem "alertar e recomendar à Assembleia da República e ao seu Presidente para que não admitam à discussão, por manifestamente inconstitucional, quaisquer projectos de diploma que versem sobre matéria estatutária ou eleitoral da Região Autónoma da Madeira, para além daqueles que foram legitimamente aprovados pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira"!!!
A "palhaçada" é total!