terça-feira, junho 14, 2005

Câmaras da metrópole demoram mais de oito meses a pagar as obras

Gaia é a autarquia do Grande Porto que se atrasa mais a pagar as obras: cerca de 14 meses
Maia e Espinho são as que se seguem na lista de câmaras mais demoradas na liquidação de dívidas

JENNIFER MOTA E PAULA MOURÃO GONÇALVES


Na Área Metropolitana do Porto (AMP), a Câmara de Gaia é a que demora mais tempo a pagar às empresas de obras públicas. No semestre de Abril a Setembro de 2004, segundo dados da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte (AICCOPN), a autarquia gaiense demorou, em média, mais de 14 meses a pagar aos empreiteiros. A seguir aparece a Câmara da Maia, com um prazo médio de pagamento de 11,4 meses, e a de Espinho com 10 meses. A autarquia mais célere a pagar às empresas de construção civil é a de Matosinhos, que, no "ranking" das câmaras do Norte e Centro, ocupa o penúltimo lugar, sendo a de Arouca a mais exemplar em termos de pagamento das obras públicas (ver caixa).

Com bons e maus exemplos, os nove municípios da AMP apresentam um prazo médio de liquidação das contas de 8,3 meses, um valor dois meses superior ao da média dos 80 municípios (6,3 meses). No que toca a prazos, a Câmara do Porto figura em quinto lugar na AMP, 32º lugar da tabela da AICCOPN, encabeçada pela Câmara de Aveiro e composta por 80 autarquias. A edilidade portuense demora, em média, 7,8 meses a pagar, mas em relação ao relatório anterior (Outubro de 2003 a Março 2004) reduziu em dois meses o prazo de liquidação das contas, que antes era de quase dez meses (9,8).

A Câmara de Valongo surge uns lugares acima, com oito meses, e a de Vila do Conde um pouco mais com 8,5 meses. A autarquia gondomarense tem o prazo de pagamento igual à média (6,3 meses), tendo registado um acréscimo de quase dois meses face ao anterior relatório. Próxima da média, figura também a Câmara da Póvoa do Varzim, com um prazo de pagamento de 6,8 meses.

As três autarquias do Grande Porto que mais se atrasam no pagamento tiveram comportamentos diferentes em relação aos últimos dados conhecidos. A Câmara da Maia reduziu em quase dois meses o prazo de pagamento, a de Gaia teve uma redução pouco significativa (0,2 meses). Na Câmara de Espinho, verificou-se o oposto: um acréscimo de três meses no prazo de pagamento das obras públicas.

Fora do Grande Porto
A autarquia que demora mais tempo a pagar as empreitadas é a de Aveiro, que leva mais de dois anos a liquidar as contas, tendo mesmo assim reduzido o tempo em relação aos dados anteriormente conhecidos, em meio mês. Seguem-se as câmaras de São Pedro do Sul, Melgaço, Castelo de Paiva e Santo Tirso, com prazos médios acima do ano e meio.

As conclusões são retiradas do inquérito aos prazos de recebimento pelas empresas de obras públicas, a que o COMÉRCIO teve acesso, elaborado pelos Serviços de Economia da Federação da Indústria Europeia da Construção (FIEC). Refira-se que o anterior presidente da AICCOPN, Rui Viana, entendeu não divulgar estes números em pormenor, tendo apenas dado a conhecer aos órgãos de comunicação a média de atraso dos pagamentos das autarquias do Norte.

Média de seis meses
No contexto geral, os empreiteiros demoram, em média, mais de seis meses (6,3) a receber pelas obras públicas, quando o prazo indicado pelo Governo para outros sectores prevê que os pagamentos sejam efectuados em três meses (91 dias). Face ao anterior inquérito, relativo ao semestre de Outubro de 2003 a Março de 2004, as autarquias conseguiram reduzir o prazo de pagamento em 0,4 meses - cerca de nove dias úteis.

As autarquias que mais contribuíram para esta redução foram as do Marco de Canavezes, Cabeceiras de Basto e Ponte de Lima, onde, fruto do pagamento de facturas antigas, ocorreram diminuições de 16,6, 12,8 e 11,6 meses respectivamente. Em contrapartida, os maiores aumentos registaram-se na autarquia de Melgaço, seguida da de Monção, com variações de 5,4 e 3,8 meses respectivamente.

É de realçar que os prazos referidos não contemplam as facturas que estejam em processo de contencioso. O documento analisado visa acompanhar, numa cadência semestral, os prazos de recebimento por parte dos empreiteiros gerais de obras públicas.

O inquérito tem como universo de referência todos os associados da AICCOPN que exerçam o papel de empreiteiro geral de obras públicas.

Na cauda da Europa
A Administração Local portuguesa leva muito mais tempo a pagar as empreitadas do que os restantes países da União Europeia dos 15. A média de 6,3 meses é apenas superada pela Grécia, que regista atrasos no pagamento na ordem dos 94 dias, apesar de ter um prazo para a liquidação superior ao de Portugal.

Matosinhos exemplar a cumprir prazos
Em termos do prazo do pagamento das obras públicas, a Câmara de Matosinhos é a mais exemplar do Grande Porto. Demora menos de dois meses (1,8) a pagar às empresas que efectuam obras no concelho, sendo a única da Área Metropolitana que cumpre o prazo estipulado para o pagamento das empreitadas. Já no anterior relatório, a autarquia matosinhense apresentou os mesmos resultados, não sofrendo qualquer variação desde então. Aliás, trata-se de um dos poucos municípios, onde os prazos de pagamento não sofreram qualquer alteração entre os dois últimos levantamentos conhecidos. Com o mesmo valor de Matosinhos, aparece a Câmara de Baião, que conseguiu diminuir o prazo de pagamento de 2,3 para 1,8 meses. Mas a Câmara que põe as contas em dia mais rapidamente é a de Arouca. Fá-lo em 1,4 meses. Na lista das autarquias mais céleres a pagar, estão ainda Amarante, Anadia, Oliveira do Bairro, Vizela, Macedo de Cavaleiros, Fafe, Vimioso, Guimarães e Braga, cujos prazos não ultrapassam os 2,4 meses. A maioria delas conseguiu reduzir o tempo de pagamento face ao anterior relatório, cujos valores são relativos ao semestre imediatamente anterior - Outubro de 2003 a Março de 2004. Neste contexto, a Câmara de Amarante é a mais representativa: reduziu em mais de seis meses o tempo de pagamento das obras públicas.

Presidente da AICCOPN defende divulgação dos valores dos débitos das câmaras
Reis Campos considera de "interesse público" a divulgação do quanto devem as autarquias aos construtores civis. E promete fazê-lo

À espera de resultados "muito piores" que os anteriores no que toca ao tempo que as autarquias demoram a pagar às empresas de obras públicas, o actual presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte (AICCOPN), Reis Campos, defende que a divulgação desses valores é de "interesse público" e, garante, vai fazê-lo.

Até porque, em período de eleições autárquicas, por norma potenciador de uma maior demanda de encomendas por parte das autarquias, "as empresas têm direito a saber quais são as Câmaras que pagam melhor e as que demoram mais tempo a fazê-lo", diz, acrescentando que esta medida vem de encontro ao desígnio de transparência que leva o Governo a defender a divulgação, na Internet, das empresas com dívidas ao Fisco.

"Sou a favor da transparência, mas tem que funcionar para os dois lados", afirma. E, por esta razão "também devem ser conhecidas as dívidas do Estado e da Administração Local". Afinal, "são as autarquias quem mais deve" no que respeita ao todo das obras públicas, já que também são responsáveis por mais de metade destas empreitadas.

Reis Campos respondia assim à questão da polémica levantada no final do mandato do seu antecessor, Rui Viana, quando este recuou na prática de, semestralmente, divulgar os prazos de recebimento das empresas de obras públicas identificando também as autarquias pior e melhor pagadoras.

Rui Viana acabaria apenas por revelar que, no período de Abril a Setembro de 2004, o prazo médio de recebimento das obras públicas foi de 6,3 meses, um número que, mesmo sem rosto, não deixa de ser "muito preocupante", mesmo quando comparado com os valores nacionais para outros sectores económicos - 91 dias era o prazo indicado pelo Governo. Na Europa dos 15, o prazo médio de pagamento é de 51 dias, sendo que apenas a Grécia nos ultrapassa, com atrasos nos pagamentos na ordem dos 94 dias.

"O nosso sector recebe, em média, após meio ano, mas para encontrar essa média há empresas que demoram quase dois anos a receber as facturas", alerta o presidente da AICCOPN que justifica, assim, a falência de muitas empresas do sector ou a fragilidade económica de outras tantas. "Como é que uma empresa pode ser cumpridora quando os seus clientes, entre os quais está o Estado, não cumpre com elas?", questiona.

Mais trabalho por menos dinheiro
Com uma redução de 18,5 por cento nos lucros nos últimos três anos, o sector vive uma das mais graves crises dos últimos tempos e nem os 20 mil milhões de euros que se prevê venham a ser investidos em obras nos próximos tempos, por parte da Administração Local e Central, parecem animar os industriais da construção civil. É que, a tendência actual, acusa Reis Campos, é de "fazer mais obra por menos dinheiro" e que as empresas que concorrem a concursos públicos fazem-no "a preços cada vez mais baixos". Uma situação facilmente apreendida se olharmos ao aumento de 10 por cento nos concursos de obras públicas acompanhado de uma quebra no valor das obras na ordem dos 14,5 por cento.

O pior, diz, é que, mesmo em período pré-eleitoral, não vê grande "entusiasmo" no lançamento de obras. "Nunca vi uma época pré-eleitoral assim com tanta falta de vontade para lançar obra".

SRU deve dar o exemplo na reabilitação urbana
Com o mercado saturado - há cinco milhões de casas para 3,6 milhões de famílias - a construção civil tem que reinventar-se. "É urgente transferir o trabalho da conclusão de casas novas para a reabilitação", sugere Reis Campos, aludindo ao exemplo europeu. No Porto, A Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) tem, na sua opinião um papel fundamental nesta matéria, mas "ainda não há nada feito". O "masterplan", lembra, "parece um bom plano, bem como o projecto para a Praça Carlos Alberto". Falta, no entanto, desenvolver esse projecto: "Não temos uma praça, uma rua inteira reabilitada para mostrar como exemplo", lamenta. Em Portugal, a construção de habitação perfaz 49 por cento do trabalho de construção civil e apenas 6,7 por cento contemplam a reabilitação. Na Europa, 33 por cento do trabalho e construção civil tem a ver com a reconstrução e apenas 24 por cento com a construção de edifícios novos.

Moratórias à construção, como defende para o Porto o candidato do Bloco de Esquerda à presidência da Câmara, João Teixeira Lopes, não lhe parecem, no entanto, a melhor solução. "Estas coisas não se fazem por decreto, o mercado vai-se auto-regulando", diz. Agora, o Estado pode ter uma importante função nesta matéria. Em Nápoles, por exemplo, "quem faz reabilitação tem depois umas quotas de mercado para construir habitação", aponta.