quarta-feira, maio 04, 2005

O ocaso do "social"

Medina Carreira

1."A bancarrota do Estado português é um cenário [...] possível e até provável"
João Ferreira do Amaral
Cadernos de Economia, n.º 70, Jan/Mar. - 2005

Com a economia "possível", queremos manter um Estado "impossível". O aumento previsível da riqueza, na próxima década, não suportará o ritmo do agravamento actual das despesas públicas. Continuando "tudo" como no período de 1995 a 2004 (1), precisaríamos de atingir, em 2015, um "nível de fiscalidade" de 50 por cento. Ou de crescer economicamente, durante uma década completa, à taxa real e anual média de 4,5 por cento (2). Nem os mais optimistas esperam tanto.

2. O novo Governo pretende estimular o crescimento económico, fundamentalmente, através da "procura interna": aproveitando o PEC fictício que ainda vigora e despendendo avultadamente em obras infra-estruturais. Nas economias abertas de hoje (3), e nas particulares circunstâncias da nossa, se a "dose" de tais despesas não for muito moderada, poderemos vir a ter mais inflação e menos competitividade; mais pesado agravamento da dívida pública e mais restrições para o futuro dos idosos; "explosão" das importações e desequilíbrio insustentável da balança externa (4). Entenda-se: não é uma qualquer taxa de crescimento económico que basta para "alimentar" os compromissos do nosso Estado; e nem todas as vias para consegui-lo provocam efeitos duradouros e inócuos. A "saída válida e sustentada da estagnação ou recessão (...) tem de procurar-se (...) na contribuição da balança externa" (5). O nosso mais temível "adversário" é a balança de transacções correntes. Não o PEC.

3. O reforço do financiamento "fiscal" do Estado é outra via muito estreita. Em 2002, só a Suécia atingiu um "nível de fiscalidade" de 50 por cento; Portugal chegou aos 34 por cento do PIB. Foram a convergência económica com a UE/15, a Reforma Fiscal de 1988 e algum progresso administrativo que "europeizaram" um pouco os nossos impostos. Agora, tudo é diferente. Tenderemos inevitavelmente para os 40 por cento de "nível de fiscalidade" (6). Os 50 por cento, para 2015, seriam apenas mais uma miragem.

4. É muito pequena a margem de manobra para estimular o crescimento "económico", que será ainda de curta duração se assentar especialmente na "procura interna"; e também para melhorar a resposta financeira da "fiscalidade". Com seriedade e com responsabilidade só nos resta agir sobre as "despesas correntes primárias". Eis, porém, o delicado panorama evolutivo das "despesas" (ver quadro anexo):
a) Entre 1995 e 2004 estas "despesas" cresceram a taxas duas vezes superiores às do PIB (7);
b) As "prestações sociais" aumentaram a ritmos 2,5 vezes mais altos que o PIB (7);
c) Por cada 100 euros de aumento do PIB, a preços correntes, as "despesas correntes primárias" cresceram 45, 70 e 53 euros, respectivamente (8);
d) Em 2004 as "despesas correntes primárias" excederam, em mais de 10 por cento, as arrecadações fiscais, o que aconteceu pela primeira vez (9). A política fortemente restritiva de gastos, de 2002-2004, seria insuficiente. Sê-lo-á sempre.

5. Acontece que a contenção não teve, nem poderia ter, efeitos sobre as "prestações sociais" (10). Dependentes exclusivamente dos respectivos regimes legais, das conjunturas económicas e da demografia, estas "prestações" evoluem automaticamente. Isto é: não há discricionaridade política orçamental, anual ou plurianual, que sobre elas se exerça. Esta é uma evidência que se procura desconhecer, com as consequências expressas nos resultados (11). De facto, ocorreu entre 1995 e 2004 um acréscimo das "despesas correntes primárias" (mais 7,6 pp.), sem paralelo na UE/15, "financiado" pelo aumento das receitas fiscais (mais 3,6 pp.) e pela invulgar queda dos juros suportados pelo Estado (menos 3,4 pp.). Esgotado este último efeito, alheio a qualquer decisão política que o visasse, a crise das finanças públicas tornou-se evidente. Com efeito, a "convergência nominal" nos anos 90 foi feita à custa apenas da baixa das taxas dos juros. Estes desceram 3,2 pp. (1995 a 1999), enquanto o défice só caiu 2,7 pp.. Com os juros de 1995, teríamos hoje um défice da ordem dos nove por cento do PIB!

6. Em conjunto, as "prestações sociais" e o "pessoal" representaram 80 por cento do acréscimo das "despesas correntes primárias", entre 1995 e 2004; neste ano atingiram a mesma percentagem na estrutura destas despesas; e só elas absorveram o acréscimo das arrecadações fiscais (12). O "Partido do Estado" chamou a si todo o agravamento dos impostos. Assim se passaram as coisas em Portugal. Porém, com excepção ainda da Alemanha e da Grécia, todos os países da UE/15 registaram decréscimos na área "social", com um especial significado na Espanha, menos 2,3 pp.; na Holanda, menos 4,3 pp.; na Suécia, menos 5,8 pp.; e na Finlândia, menos 7,8 pp. É certo que partimos com atraso, mas a insuficiência prolongada da nossa "economia" atingirá fatalmente a "protecção social" portuguesa.

7. Há um quadro de referências que se torna urgente entender:
a) Que enfrentamos obstáculos, incontroláveis no curto e no médio prazo, condicionantes do ritmo do nosso "crescimento económico", a saber: comportamento das economias europeias; custos do petróleo; câmbio do euro em relação ao dólar; "invasão" dos produtos da China; deslocalizações; pesado endividamento dos agentes económicos; produtividade e competitividade de baixo nível; ausência de instrumentos de intervenção económica pelo Estado; população impreparada.
b) Que as perspectivas financeiras da nossa "fiscalidade" já não são muito alargadas pois a relação de nível de fiscalidade com a média da UE/15 subiu de 74 por cento (1990) para cerca de 90 por cento (2004), o que indicia o breve esgotamento da expansão das receitas, tendo em conta que o nosso rendimento per capita é de 70 por cento da média da UE;
c) Quanto às "despesas públicas": os níveis das "correntes primárias" já excedem as médias da OCDE e da UE; só as "prestações sociais" cresceram mais entre 2000 e 2004 do que entre 1995 e 2000, ao contrário do que se diz e se qualifica como falta de "consciência social"; o domínio sobre as despesas com o "pessoal" e com as "prestações sociais" é vital, mas importa difíceis e urgentes reformas legais;
d) Quanto aos "juros": a queda das taxas "salvou-nos" nos anos 90, mas a sua elevação virá a "condenar-nos";
e) O esgotamento das privatizações e a provável diminuição dos fundos europeus trarão dificuldades adicionais.

8. Os "números" referidos neste escrito resultam de fontes abertas, conhecidas e identificadas. São a expressão factual e quantificada da realidade. Podem basear quaisquer escolhas políticas ou preferências pessoais. E não são de "esquerda", nem de "direita"; "socialistas" ou "neoliberais"; "progressistas" ou "conservadores"; "revolucionários" ou reaccionários"; "optimistas" ou "pessimistas". Eventualmente, completados ou corrigidos, deles não se pode fugir. Se assim não for, prevalecerá a inércia dos que, em Portugal, percebem mais devagar, chegam em regra tarde e estão sempre fora do tempo.

9. É assim seguro que, em condições previsíveis e em tempo útil, a "economia" portuguesa não crescerá a taxas médias anuais suficientes; que a "fiscalidade", mesmo com uma acção relevante sobre a fuga fiscal, não atingirá, sem graves danos económicos, os níveis indispensáveis; que não são prováveis novos e felizes "acasos", como os da baixa do custo do petróleo ou das taxas de juros, em qualquer circunstância nunca dependentes de decisão nossa. Deste modo, as "prestações sociais" só poderiam manter o ritmo de expansão da última década, e até 2015, se houvesse o "congelamento" de todas as demais "despesas correntes primárias" no seu montante actual (13). É obra. No contexto em que vivemos é mais fácil ser "socialmente" coeso e justo, por palavras, do que enfrentar com seriedade e reformas a dura realidade. O refluxo financeiro do "social" já começou em quase todos os países da EU/15, mais ricos que Portugal. Não há condições para que continuemos a ser a excepção.

Notas
(1) Ainda assim, com a "travagem" de 2000-2004 (Min. Fin./DGEP)
(2) Há mais de três décadas que esta taxa não é atingida em Portugal.
(3) Por todos, analise-se o escrito de Salgado Matos, PÚBLICO, 17/05/04.
(4) Défices externos correntes de - 7% em 1995 e de - 11% em 1999. Este é o risco da excessiva "procura interna".
(5) Silva Lopes, Seara Nova, n.º 81.
(6) O nível de fiscalidade médio na UE/15 há mais de uma década que ronda os 41%.
(7) Quadro, coluna 3.
(8) Quadro, colunas 4, 5 e 6.
(9) Quadro, coluna 9.
(10) Quadro, colunas 1 e 2.
(11) Entre 1995 e 2004: "despesas correntes primárias, + 7,6 pp. do PIB; "prestações sociais", + 4,6 pp.; "pessoal", + 1,3 pp.; despesas "diversas" ("consumo intermédio"+ "subsídios" às empresas + "outras" despesas), + 1,7 pp. (Ministério das Finanças/DGEP).
(12) Impostos, + 22,7 mil milhões de euros; "pessoal" e "prestações sociais", + 22, 2 mil milhões de euros.
(13) Crescimento do PIB à taxa média anual de 2,3 por cento e "nível de fiscalidade, em 2015, de 42-43 por cento."Congelamento" nos actuais 30.000 milhões de euros.